A secretária municipal da Transparência e Controle, Nadjara Régis, o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/Comdica, Nivaldo Santos, a conselheira Maria Thereza Cardoso e a representante do Programa de Educação para a Vida/Pev, Clara Barros, se reuniram na tarde desta terça-feira, 07, para dar início às discussões sobre a criação do Orçamento Criança e Adolescente de Vitória da Conquista.
O orçamento é uma orientação feita pela Fundação Abrinq e a Unicef para que os municípios destaquem na lei orçamentária anual os recursos destinados às ações voltadas para criança e adolescente nas mais diversas áreas. “Não é que nós vamos reinventar orçamento, é deixar claro o que se gasta com a criança e adolescente no Município. Todas as secretarias, em maior ou menor grau, têm envolvimento com esse público e devem incluir em seus orçamentos ações voltadas para ele”, afirma Nivaldo Santos.
Recursos que a Prefeitura Municipal destina para a manutenção do Hospital Municipal Esaú Matos e de creches, por exemplo, serão destacados no orçamento como destinados a essa parcela da população. Um grupo de trabalho será criado para acelerar esse processo de estudo do orçamento e de destaque do que já é destinado a esse público.
“A reunião foi muito frutífera, pois a Secretaria Municipal da Transparência e do Controle objetiva também ser interlocutora do governo junto aos conselhos municipais, além de tratar dos impactos orçamentários, da elaboração e do acompanhamento na execução dos projetos”, ressaltou Nadjara Régis. Na quinta-feira, 9, pela manhã, o Comdica se reunirá com o prefeito Guilherme Menezes, para continuar a discussão.
Prefeito Criança- O presidente do Comdica destacou o compromisso da gestão municipal com a criança e o adolescente e a importância de se destinar um percentual do orçamento para o Fundo da Criança e do Adolescente. “Desta forma vamos garantir a continuidade das ações que têm sido desenvolvidas”, afirmou Nivaldo.
Em junho deste ano, o prefeito Guilherme Menezes assinou um novo termo de compromisso com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o documento, o prefeito reafirmou seu compromisso em continuar desenvolvendo políticas públicas para crianças e adolescentes de Vitória da Conquista.
Para recebimento do selo e do prêmio, o Município deve indicar um articulador para o Programa; constituir uma Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação; realizar diagnóstico retratando a situação da criança e do adolescente no Município; elaborar um Plano de Ação para cumprir as metas estabelecidas, definindo programas, projetos e atividades voltadas para a criança e o adolescente que devem ser incluídos no orçamento municipal.
Em 2004, Vitória da Conquista recebeu o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, pela gestão 2001-2004. O Governo Participativo recebeu ainda os prêmios na área da infância e da juventude: Brasil Criança Cidadã (1998, 1999 e 2000); Prefeito Criança (1999); Município Amigo da Criança (2000); Hospital Amigo da Criança (2003) e Direitos Humanos 2003.
