Para driblar restrições da legislação eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, a três dias do final de 2007, uma MP (medida provisória) para ampliar o Bolsa Família, o principal programa social do governo, informa nesta quinta-feira reportagem da Folha.
A proposta de ampliação do Bolsa Família –que passará a conceder um bônus de R$ 30 reais para adolescentes de 16 e 17 anos– foi enviada ao Congresso em outubro por meio de projeto de lei. Mas sua tramitação ficou parada porque a Câmara dos Deputados teve a pauta paralisada por outras MPs e pela ordem política do governo de priorizar negociações com a oposição no Senado para tentar aprovar a CPMF até 2011.
Como a Câmara não apreciou o projeto, Lula resolveu concretizá-lo via MP ainda em 2007 para evitar questionamentos judiciais com base na lei nº 11.300, que proíbe a distribuição gratuita de “bens, valores ou benefícios” por parte da administração pública durante todo ano eleitoral –neste ano haverá eleições municipais.
A MP aumenta o valor máximo do benefício do Bolsa Família de R$ 112 para R$ 172, no caso de uma família que tenha três filhos de até 15 anos e dois de 16 ou 17 –o número máximo de beneficiados. Com a MP, as famílias já podem pleitear o bônus.
