O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu na quarta-feira (26) aos ministros que integram a coordenação política do governo que não haverá cortes nos programas sociais brasileiros, na área da segurança pública nem no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O presidente afirmou, porém, que só vai anunciar as medidas compensatórias à CPMF em 2008.
O ministro José Múcio (Relações Institucionais) disse que o compromisso do presidente é não realizar cortes nos setores essenciais da economia. Mas não adiantou as medidas em discussão pela equipe econômica.
“A saúde não pode ter cortes, ela já teve [com o fim da CPMF]. Os programas sociais não terão cortes, nem o PAC ou o Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]. Na área de segurança, não pode”, afirmou.
Na mesma linha de Múcio, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse não acreditar que a área da segurança pública sofrerá cortes para compensar o fim da CPMF. “Na minha opinião, não haverá cortes. Mas essa é uma decisão que compete ao presidente, que tem dito que os programas estruturantes do governo não devem ter cortes”, afirmou.
Tarso disse que não recebeu nenhum pedido do presidente Lula para apresentar a estimativa de cortes em sua pasta –motivo que o leva a crer que será poupado na redução orçamentária de 2008.
“O Pronasci é um programa social preventivo na área de segurança pública. Creio que não haverá cortes.”
Apesar de discutir as medidas compensatórias com os ministros, Lula decidiu deixar para o ano que vem o anúncio das ações que vão substituir a perda de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF. Como a votação do Orçamento de 2008 no Congresso ocorrerá somente em fevereiro, o governo vai dedicar o mês de janeiro para o estudo das medidas –num esforço para evitar perdas a outros setores da economia.
Investigações
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correia, admitiu que o fim da CPMF poderá trazer prejuízos à instituição no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos e o combate aos crimes contra o sistema financeiro –uma vez que a CPMF permitia a fiscalização de movimentações bancárias e outras atividades financeiras.
“A CPMF era uma ferramenta de caráter inibidor. Mas o amadurecimento nos permite capacidade técnica para continuar o enfrentamento e encontrar outras ferramentas”, afirmou.
Fonte: PT.org
